Artigo 137 do Decreto Estadual de São Paulo nº 54.653 de 06 de agosto de 2009

A Unidade de Gestão Local - UGL, do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê - Programa Mananciais é disciplinada pelo Decreto nº 53.964, de 22 de janeiro de 2009 .