Artigo 136 do Decreto Estadual de São Paulo nº 54.653 de 06 de agosto de 2009

A Unidade de Coordenação do Projeto - UCP, do Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica no Estado de São Paulo, é disciplinada pelo Decreto nº 50.406, de 27 de dezembro de 2005 .