Artigo 130 do Decreto Estadual de São Paulo nº 54.653 de 06 de agosto de 2009

O Conselho a que se refere o artigo 129 deste decreto conta com o Grupo Executivo do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, instituído pelo artigo 2º do Decreto nº 52.703, de 8 de fevereiro de 2008.