Artigo 129 do Decreto Estadual de São Paulo nº 54.653 de 06 de agosto de 2009

O Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga é regido pelo Decreto nº 43.342, de 22 de julho de 1998, alterado pelo Decreto nº 52.703, de 8 de fevereiro de 2008 .