Artigo 10º, Inciso IX do Decreto Estadual de São Paulo nº 54.645 de 05 de agosto de 2009

Art. 10

As pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado geradoras de resíduos sólidos cujas atividades estão sujeitas ao licenciamento ambiental deverão elaborar, para os fins do disposto nos artigos 19 e 21, especialmente o § 4o, da Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006 , plano de resíduos sólidos de acordo com os planos, programas, projetos e metas estabelecidos pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, em especial as Secretarias do Meio Ambiente, de Saneamento e Energia e da Saúde, e demais setores envolvidos, contendo:

I

a identificação, a classificação, a quantificação e a forma de segregação dos resíduos sólidos;

II

a forma de acondicionamento, coleta interna e externa, transporte, armazenamento interno e tratamento preliminar, no que couber;

III

os procedimentos de transporte e de transbordo, quando necessário;

IV

os procedimentos de reutilização, recuperação e reciclagem, quando permitidos;

V

as formas e procedimentos de tratamento;

VI

a forma, local e procedimentos de disposição final;

VII

o programa de gradação de metas e de monitoramento e a forma de avaliação que permita seu acompanhamento;

VIII

o programa de ação emergencial;

IX

o programa de gerenciamento de risco, quando necessário;

X

o programa de comunicação.