Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 54.241 de 15 de abril de 2009

Fica convocada a II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, preparatória da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, convocada pelo Decreto federal de 19 de outubro de 2007, com a nova redação dada pelo Decreto federal de 7 de novembro de 2008.