Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 54.226 de 09 de abril de 2009

Fica homologado, por 90 (noventa) dias, o Decreto municipal nº 10, de 30 de março de 2009, que declarou Situação de Emergência no Município de Mariápolis, nos termos do artigo 17 § 1º do Decreto federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil.