Artigo 3º do Decreto Estadual de São Paulo nº 54.164 de 24 de março de 2009
Acessar conteúdo completoArt. 3º
As áreas de que tratam os artigos 1º e 2º deste decreto destinam-se às instalações da EE "Profª Miquelina Pedroso Magnani", da Secretaria da Educação.