Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 53.928 de 30 de Dezembro de 2008

Fica aberto um crédito de R$ 3.036.919,00 (Três milhões, trinta e seis mil, novecentos e dezenove reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Segurança Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.