Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto Estadual de São Paulo nº 53.651 de 04 de novembro de 2008
Acessar conteúdo completoArt. 1º
.. mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Bálsamo, um imóvel localizado na Rua São Paulo, s/nº, Jardim São Domingos, ...
Parágrafo único
- O imóvel de que trata o "caput" deste artigo, destinar-se-á à instalação da sede do 4º Grupamento, da 2ª Companhia, do 52º Batalhão de Polícia Militar do Interior, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública.