Artigo 2º, Inciso III do Decreto Estadual de São Paulo nº 53.351 de 26 de agosto de 2008

Art. 2º

Os equipamentos culturais criados pelo artigo 1º deste decreto têm, cada um, as seguintes finalidades:

I

Museu da Energia - Estado de São Paulo, a preservação, a pesquisa e a divulgação do patrimônio histórico e cultural do setor energético paulista e brasileiro;

II

Museu da História do Estado de São Paulo, a preservação, a pesquisa e a divulgação da história política, econômica e social do Estado de São Paulo;

III

Museu do Café - Estado de São Paulo:

a

a preservação da história e da memória do café e da importância de sua contribuição para o desenvolvimento econômico, social e cultural do Estado de São Paulo e do Brasil;

b

atuar como um centro cultural e de difusão de conhecimento sobre o café e o agronegócio no Estado de São Paulo;

IV

Museu do Futebol - Estado de São Paulo, a preservação, a pesquisa e a divulgação da história e da memória do futebol no Estado de São Paulo e no Brasil.

Parágrafo único

- O Centro Paulista de Documentação - SPDOC, do Museu da História do Estado de São Paulo, tem por finalidade produzir, organizar, pesquisar, publicar e divulgar documentos e depoimentos referentes à memória e à história política, econômica e social do Estado de São Paulo, atuando em parceria e colaboração com: 1. a Unidade do Arquivo Público do Estado, da Casa Civil; 2. arquivos municipais; 3. universidades e instituições afins.