Artigo 76, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 53.027 de 26 de maio de 2008

gerir informações ambientais necessárias ao planejamento e à gestão ambiental, garantindo transparência, consistência e acesso público;

produzir indicadores para o acompanhamento da execução da Política Estadual do Meio Ambiente;

avaliar a eficiência e a eficácia dos instrumentos de planejamento ambiental.