Artigo 64, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 53.027 de 26 de maio de 2008

O Centro de Referências em Educação Ambiental, por meio de seu Corpo Técnico, tem as seguintes atribuições:

criar, manter e atualizar acervos de biblioteca, videoteca e outros voltados para a área de educação ambiental;

dispor de suportes bibliográficos, iconográficos e informativos, para atender diferentes grupos de usuários;

organizar, manter e administrar banco de dados relacionados à área de educação ambiental.