Artigo 19 do Decreto Estadual de São Paulo nº 53.027 de 26 de maio de 2008

O Núcleo de Transportes, do Centro de Infra-Estrutura, do Departamento de Administração, é órgão setorial do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados na Secretaria do Meio Ambiente - SMA e presta, também, serviços de órgão subsetorial a todas as unidades da Pasta que não contem com órgãos subsetoriais próprios.