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Artigo 157 do Decreto Estadual de São Paulo nº 53.027 de 26 de maio de 2008

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Art. 157

Ficam acrescentadas ao Anexo I a que se refere o artigo 5º do Decreto nº 51.453, de 29 de dezembro de 2006 , as seguintes Áreas de Proteção Ambiental, numeradas de 93 a 119: "93. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO BANHADO 94. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CABREÚVA 95. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAJAMAR 96. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAJATI 97. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAMPOS DO JORDÃO 98. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CORUMBATAÍ - BOTUCATU - TEJUPÁ 99. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HARAS SÃO BERNARDO 100. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL IBITINGA 101. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ILHA COMPRIDA 102. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ITUPARARANGA 103. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL JUNDIAÍ 104. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MATA DO IGUATEMI 105. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MORRO DE SÃO BENTO 106. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PARQUE E FAZENDA DO CARMO 107. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PIRACICABA - JUQUERI-MIRIM 108. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PLANALTO DO TURVO 109. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL QUILOMBOS DO MÉDIO RIBEIRA 110. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL REPRESA BAIRRO DA USINA 111. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL RIO BATALHA 112. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO PARDINHO E RIO VERMELHO 113. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SÃO FRANCISCO XAVIER 114. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SAPUCAÍ MIRIM 115. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DO MAR 116. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SILVEIRAS 117. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL O SISTEMA CANTAREIRA 118. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL TIETÊ 119. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL VÁRZEA DO RIO TIETÊ".

Texto da Revogação

(*) Revogado pelo Decreto nº 54.653, de 6 de agosto de 2009

Art. 157 do Decreto Estadual de São Paulo 53.027 /2008