Artigo 115 do Decreto Estadual de São Paulo nº 53.027 de 26 de maio de 2008

O Chefe de Gabinete é o dirigente da frota da Secretaria do Meio Ambiente - SMA e, nessa qualidade, tem as competências previstas no artigo 16 do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977.