Artigo 8º do Decreto Estadual de São Paulo nº 53.004 de 16 de maio de 2008

Art. 8º

A Assistência Técnica tem as seguintes atribuições:

I

assistir o dirigente do CAISM Philippe Pinel no desempenho de suas atribuições;

II

colaborar no planejamento e no desenvolvimento das atividades do CAISM Philippe Pinel, em conjunto com as diversas áreas gerenciais;

III

elaborar e implantar, em conjunto com as Gerências, sistemas de acompanhamento e controle das atividades desenvolvidas;

IV

participar do desenvolvimento de programas e projetos;

V

efetuar contatos para captação de recursos e parcerias junto a entidades e empresas, particulares e governamentais;

VI

produzir informações gerenciais para subsidiar as decisões do dirigente da unidade;

VII

promover a integração entre as atividades e os projetos;

VIII

propor a elaboração de normas e manuais de procedimentos, orientando as unidades no desenvolvimento desses trabalhos, bem como em sua implantação e execução;

IX

controlar e acompanhar as atividades decorrentes de convênios, contratos, acordos e ajustes;

X

realizar estudos, elaborar relatórios e emitir pareceres sobre assuntos relativos à sua área de atuação.