Artigo 14, Inciso II do Decreto Estadual de São Paulo nº 53.004 de 16 de maio de 2008

garantir, aos pacientes, cuidados gerais em clínica médica, odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia e outros, quando necessários;

estimular, orientar e supervisionar os usuários nas atividades cotidianas;

prestar assistência integral especializada em saúde mental aos usuários de longa permanência, buscando propiciar-lhes: 1. a recuperação de habilidades, potencialidades e autonomia; 2. o resgate da cidadania; 3. a reinserção na sociedade;

realizar, conjuntamente com os familiares, trabalho de orientação, enfatizando ao paciente, a importância de buscar a continuidade do tratamento e o respaldo técnico multiprofissional no sistema de referência e contra-referência;

promover: 1. a recuperação de habilidades e potencialidades dos usuários, visando o resgate da autonomia e a garantia de subsistência; 2. a autogestão dos usuários que passam pelo processo de desospitalização, quanto ao uso de medicamentos, moeda corrente, serviços e atividades comunitárias;

articular e organizar ações que envolvam a comunidade nos programas;

desenvolver programas e projetos de integração dos usuários na comunidade, qualificando a convivência social;

preparar o usuário para o ingresso no mercado de trabalho;

prestar assistência ambulatorial ao usuário internado e do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, aos egressos de internações anteriores e a portadores de transtornos mentais da comunidade em geral;

desenvolver, em conjunto com as Gerências de Saúde Mental, atividades que complementem o tratamento global do paciente, promovendo sua interação social e resgatando a capacidade de pragmatismo e produção;

realizar oficinas para divulgação, exposição e comercialização dos produtos oferecidos pelo usuário/morador, visando à geração de renda como parte do processo de inclusão no mercado de trabalho e o fortalecimento dos vínculos com a comunidade local.