Artigo 3º do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.793 de 11 de março de 2008
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O concessão do Colar será feita pelo Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, ouvido previamente o Conselho do Colar e dependerá de registro a ser feito no Conselho Estadual de Honrarias e Mérito.