Artigo 8º, Inciso III do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.645 de 21 de janeiro de 2008
Acessar conteúdo completoArt. 8º
O Comitê Intersetorial de Assuntos Indígenas será integrado por 1 (um) representante da cada uma das seguintes Secretarias de Estado:
I
Secretaria de Relações Institucionais, que exercerá a coordenação dos trabalhos;
II
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania;
III
Secretaria da Educação;
IV
Secretaria da Saúde;
V
Secretaria da Cultura;
VI
Secretaria do Meio Ambiente.
§ 1º - Cada membro do Comitê terá um suplente.
§ 2º - Os membros do Comitê e seus suplentes, indicados pelos Titulares das Pastas que o integram, serão designados pelo Secretário de Relações Institucionais com mandato de 3 (três) anos, permitida a recondução.
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 53.530, de 9 de outubro de 2008"Artigo 8º - O Comitê Intersetorial de Assuntos Indígenas será integrado por 1 (um) representante de cada um dos seguintes órgãos:I - Secretaria de Relações Institucionais, que exercerá a coordenação dos trabalhos;II - Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania;III - Secretaria da Educação;IV - Secretaria da Saúde;V - Secretaria da Cultura;VI - Secretaria do Meio Ambiente;VII - Secretaria de Agricultura e Abastecimento;VIII- Procuradoria Geral do Estado.§ 1º - Cada membro do Comitê terá um suplente.§ 2º - Os membros do Comitê e seus suplentes, indicados pelos Titulares das Pastas que o integram e pelo Procurador Geral do Estado, serão designados pelo Secretário de Relações Institucionais com mandato de 3 (três) anos, permitida a recondução." .(NR)(*) Redação dada pelo Decreto nº 54.479, de 24 de junho de 2009 "Artigo 8º - O Comitê Intersetorial de Assuntos Indígenas será integrado por 1 (um) representante de cada um dos seguintes órgãos:I - Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, que exercerá a coordenação dos trabalhos;II - Secretaria de Relações Institucionais;III - Secretaria da Educação;IV - Secretaria da Saúde;V - Secretaria da Cultura;VI - Secretaria do Meio Ambiente;VII - Secretaria de Agricultura e Abastecimento;VIII - Procuradoria Geral do Estado.§ 1º - Cada membro do Comitê terá um suplente.§ 2º - Os membros do Comitê e seus suplentes, indicados pelos Titulares das Pastas que o integram e pelo Procurador Geral do Estado, serão designados pelo Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania com mandato de 3 (três) anos, permitida a recondução.".(NR)(*) Redação dada pelo Decreto nº 57.380 de 29 de setembro de 2011 (art.1º-nova redação para artigo) :"Artigo 8º - O Comitê Intersetorial de Assuntos Indígenas será integrado por:I - 2 (dois) representantes da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, sendo:a) 1 (um) da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena que exercerá a coordenação dos trabalhos;b) 1 (um) da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP;(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 61.374, de 23 de julho de 2015 (art.8º) :"I – 2 (dois) representantes da Casa Civil, do Gabinete do Governador, sendo:
a
1 (um) da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena que exercerá a coordenação dos trabalhos;
b
a
a
1 (um) da Coordenadoria de Políticas para os Povos Indígenas, que exercerá a coordenação dos trabalhos; (NR)
b
1 (um) da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" – ITESP;";(NR)(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 61.374, de 23 de julho de 2015 (art.8º) :II - 1 (um) representante da Secretaria da Habitação, indicado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU;III - 3 (três) representantes da Secretaria da Educação, sendo:a) 1 (um) da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas - CENP;b) 1 (um) da área de educação indígena;c) 1 (um) da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE;IV - 1 (um) representante da Secretaria da Saúde;V - 1 (um) representante da Secretaria da Cultura, da área de promoção da igualdade de gênero, raça e etnia;VI - 1 (um) representante da Secretaria do Meio Ambiente, indicado pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo;VII - 3 (três) representantes da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, sendo:a) 1 (um) da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI;b) 1 (um) do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA-SP;c) 1 (um) do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar - CEDAF/SP;VIII- 1 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia;IX - 1 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano;(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 61.374, de 23 de julho de 2015 (art.8º) :"VIII – 1 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação;