Decreto Estadual de São Paulo nº 52.596 de 28 de dezembro de 2007

Fica aberto um crédito de R$ 148.209,00 (Cento e quarenta e oito mil, duzentos e nove reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Relações Institucionais, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.

O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.