Artigo 3º do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.517 de 21 de dezembro de 2007
Acessar conteúdo completoArt. 3º
As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.