Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.517 de 21 de dezembro de 2007

Fica criada na Diretoria de Ensino-Região Mirante do Paranapanema, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação, a Escola Estadual Assentamento Santa Clara, no Município de Mirante do Paranapanema.