Artigo 53, Inciso IV do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.376 de 19 de novembro de 2007

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Art. 53

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:

I

do Decreto nº 43.277, de 3 de julho de 1998:

a

os incisos III a VI do artigo 3º;

b

o artigo 15;

c

o inciso VI do artigo 96;

d

os Subanexos 29, 30, 31 e 32 do Anexo a que se refere o artigo 95;

II

do Decreto nº 43.318, de 15 de julho de 1998, as alíneas "c", "d", "e" e "g" do inciso V do artigo 1º;

III

do Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001 , os artigos 3º a 32, 35 a 48, 50, 51, 53 a 56, 58, 60 a 64, 66 a 71 e o artigo único da Disposição Transitória;

IV

do Decreto nº 49.381, de 14 de fevereiro de 2005, o artigo 41 ;

V

do Decreto nº 49.642, de 1º de junho de 2005, o inciso I do artigo 58 ;

VI

do Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005, os incisos I e II do artigo 58 ;

VII

do Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007, o artigo 60 .