Artigo 2º, Inciso II do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.361 de 13 de novembro de 2007

incentivar o retorno e/ou a permanência do jovem na escola;

melhorar o desempenho escolar;

estimular a conclusão do ensino médio;

promover ações complementares;

propiciar o acesso a cursos profissionalizantes;

favorecer a iniciação no mercado de trabalho.