Artigo 4º do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.068 de 16 de agosto de 2007
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O Conselho da Medalha será integrado pelo Presidente do SESCON-SP, pelo Conselho Consultivo do SESCON-SP, pelo Conselho Consultivo da AESCON-SP, por 3 (três) Diretores Executivos do SESCON-SP e por 3 (três) Diretores Executivos da AESCON-SP.
§ 1º
O Presidente do SESCON-SP exercerá a presidência do Conselho da Medalha.
§ 2º
Às Diretorias Executivas do SESCON-SP e da AESCON-SP compete escolher entre seus integrantes os componentes do Conselho da Medalha e substituí-los, a qualquer tempo.