Artigo 18, Inciso V do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.047 de 09 de agosto de 2007

As Assistências Técnicas, em suas respectivas áreas de atuação, têm as seguintes atribuições:

assistir o dirigente no desempenho de suas funções;

- colaborar no planejamento e no desenvolvimento das atividades;

participar do desenvolvimento de projetos;

promover a integração entre as atividades e os projetos;

produzir informações gerenciais para subsidiar as decisões do dirigente;

realizar estudos, elaborar relatórios e emitir pareceres sobre assuntos que lhes forem submetidos.