Artigo 23, Inciso IV do Decreto Estadual de São Paulo nº 52.026 de 01 de agosto de 2007
Acessar conteúdo completoArt. 23
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as seguintes disposições do Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007 :
I
o artigo 15;
II
do artigo 22:
a
a alínea "d" do inciso I;
b
o inciso II;
c
as alíneas "d" e "e" do inciso IV;
III
do artigo 24:
a
a alínea "b" do inciso I;
b
a alínea "d" do inciso II;
c
as alíneas "h" e "i" do inciso III;
IV
os artigos 61, 62 e 63.