Artigo 58, Inciso I, Alínea c do Decreto Estadual de São Paulo nº 51.991 de 18 de julho de 2007

planejar e desenvolver atividades de levantamento e tratamento de informações, fornecendo apoio técnico especializado às unidades da Pasta;

selecionar, adquirir, classificar, organizar, arquivar e difundir o acervo bibliográfico, de publicações técnicas especializadas e de audiovisuais;

manter serviços de referência legislativa, de intercâmbio com bibliotecas e de empréstimos e consultas;

conceituar, em conjunto com as demais áreas da Casa Civil, e gerenciar o Sistema de Documentação Normativa da Pasta, garantindo sua atualização;