Artigo 2º do Decreto Estadual de São Paulo nº 51.762 de 18 de abril de 2007

Art. 2º

A 3ª Conferência Estadual das Cidades desenvolverá seus trabalhos a partir do lema "Desenvolvimento urbano com participação popular e justiça social" e sob o tema "Avançando na gestão democrática das cidades".

Parágrafo único

- O tema deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar as diferentes políticas urbanas, de maneira transversal.