Artigo 2º do Decreto Estadual de São Paulo nº 51.595 de 23 de fevereiro de 2007

definição e divulgação das diretrizes e dos objetivos estratégicos;

elaboração de estudos socioeconômicos, diagnósticos setoriais e composição das fontes de financiamento;

elaboração das propostas setoriais;

análise das propostas setoriais e consolidação dos programas;

formalização do Plano Plurianual.