Artigo 3º, Inciso V do Decreto Estadual de São Paulo nº 51.506 de 24 de janeiro de 2007
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria da Administração Tributária-CAT:
I
Coordenadoria da Administração Tributária-Gabinete;
II
Tribunal de Impostos e Taxas - TIT;
III
Diretoria Executiva da Administração Tributária - DEAT;
IV
Consultoria Tributária;
V
Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-I;
VI
Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-II;
VII
Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-III;
VIII
Delegacia Regional Tributária de Santos-DRT-2;
IX
Delegacia Regional Tributária de Taubaté-DRT-3;
X
Delegacia Regional Tributária de Sorocaba-DRT-4;
XI
Delegacia Regional Tributária de Campinas-DRT-5;
XII
Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto-DRT-6;
XIII
Delegacia Regional Tributária de Bauru-DRT-7;
XIV
Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto-DRT-8;
XV
Delegacia Regional Tributária de Araçatuba-DRT-9;
XVI
Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente-DRT-10;
XVII
Diretoria de Informações-DI;
XVIII
Diretoria de Arrecadação - DA;
XIX
Delegacia Regional Tributária de Marília-DRT-11;
XX
Delegacia Regional Tributária de São Bernardo do Campo-DRT-12;
XXI
Delegacia Regional Tributária de Guarulhos-DRT-13;
XXII
Delegacia Regional Tributária de Osasco-DRT-14;
XXIII
Delegacia Regional Tributária de Araraquara-DRT-15;
XXIV
Delegacia Regional Tributária de Jundiaí-DRT-16;
XXV
Delegacia Tributária de Julgamento 1 - DTJ-1, em São Paulo;
XXVI
Delegacia Tributária de Julgamento 2 - DTJ-2, em Campinas;
XXVII
Delegacia Tributária de Julgamento 3 - DTJ-3, em Bauru;
XXVIII
Diretoria de Representação Fiscal;
XXIX
Representação Fiscal Regional 1 - RFR-1, em São Paulo;
XXX
Representação Fiscal Regional 2 - RFR-2, em Campinas;
XXXI
Representação Fiscal Regional 3 - RFR-3, em Bauru.
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 55.865, de 26 de maio de 2010 (art. 1º - nova redação) : "XXIX - Representação Fiscal de São Paulo; XXX - Representação Fiscal de Campinas; XXXI - Representação Fiscal de Bauru.". (NR)