Artigo 3º, Inciso XXX do Decreto Estadual de São Paulo nº 51.506 de 24 de janeiro de 2007
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria da Administração Tributária-CAT:
I
Coordenadoria da Administração Tributária-Gabinete;
II
Tribunal de Impostos e Taxas - TIT;
III
Diretoria Executiva da Administração Tributária - DEAT;
IV
Consultoria Tributária;
V
Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-I;
VI
Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-II;
VII
Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-III;
VIII
Delegacia Regional Tributária de Santos-DRT-2;
IX
Delegacia Regional Tributária de Taubaté-DRT-3;
X
Delegacia Regional Tributária de Sorocaba-DRT-4;
XI
Delegacia Regional Tributária de Campinas-DRT-5;
XII
Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto-DRT-6;
XIII
Delegacia Regional Tributária de Bauru-DRT-7;
XIV
Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto-DRT-8;
XV
Delegacia Regional Tributária de Araçatuba-DRT-9;
XVI
Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente-DRT-10;
XVII
Diretoria de Informações-DI;
XVIII
Diretoria de Arrecadação - DA;
XIX
Delegacia Regional Tributária de Marília-DRT-11;
XX
Delegacia Regional Tributária de São Bernardo do Campo-DRT-12;
XXI
Delegacia Regional Tributária de Guarulhos-DRT-13;
XXII
Delegacia Regional Tributária de Osasco-DRT-14;
XXIII
Delegacia Regional Tributária de Araraquara-DRT-15;
XXIV
Delegacia Regional Tributária de Jundiaí-DRT-16;
XXV
Delegacia Tributária de Julgamento 1 - DTJ-1, em São Paulo;
XXVI
Delegacia Tributária de Julgamento 2 - DTJ-2, em Campinas;
XXVII
Delegacia Tributária de Julgamento 3 - DTJ-3, em Bauru;
XXVIII
Diretoria de Representação Fiscal;
XXIX
Representação Fiscal Regional 1 - RFR-1, em São Paulo;
XXX
Representação Fiscal Regional 2 - RFR-2, em Campinas;
XXXI
Representação Fiscal Regional 3 - RFR-3, em Bauru.
Texto da Revogação
(*) Redação dada pelo Decreto nº 55.865, de 26 de maio de 2010 (art. 1º - nova redação) : "XXIX - Representação Fiscal de São Paulo; XXX - Representação Fiscal de Campinas; XXXI - Representação Fiscal de Bauru.". (NR)