Artigo 57 do Decreto Estadual de São Paulo nº 51.464 de 01 de janeiro de 2007

representar o Conselho junto a autoridades, órgãos e entidades;

dirigir as atividades do Conselho;

convocar e presidir as reuniões do Conselho;

votar como membro do Conselho e, quando for o caso, exercer o voto de desempate;

propor a instituição, junto ao Conselho, de Grupos de Trabalho nos termos do artigo anterior;

dirigir-se a autoridades, órgãos e entidades para obter elementos necessários ao efetivo desempenho das atribuições do Conselho.