Artigo 11 do Decreto Estadual de São Paulo nº 51.453 de 29 de dezembro de 2006

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 2006CLÁUDIO LEMBOANEXO Ia que se refere o artigo 5º doDecreto nº 51.453, de 29 de dezembro de 20061. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ANGATUBA2. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ASSIS3. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE BANANAL 4. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE BAURU5. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE CAETETUS6. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE CHAUÁS7. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE IBICATU8. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ITABERÁ9. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ITAPETI10. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ITAPEVA11. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ITIRAPINA12. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE JATAÍ13. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE JURÉIA-ITATINS14. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DOS BANHADOS DE IGUAPE15. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE MOGI-GUAÇU16. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PARANAPANEMA17. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PAULO DE FARIA18. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE RIBEIRÃO PRETO19. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE SANTA BARBARA20. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE SANTA MARIA21. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE SÃO CARLOS22. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE VALINHOS23. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE XITUÉ24. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ARARAQUARA25. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE BAURU26. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE BENTO QUIRINO27. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE BURI28. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE CASA BRANCA29. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ITAPETININGA30. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ITAPEVA31. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ITARARÉ32. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ITIRAPINA33. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE JAÚ34. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE LUIZ ANTÔNIO35. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE MARÍLIA36. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE MOGI-GUAÇU37. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE MOGI-MIRIM38. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE PARAGUAÇU PAULISTA39. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO40. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO41. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE SÃO SIMÃO42. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE TUPI43. FLORESTA ESTADUAL DE ANGATUBA44. FLORESTA ESTADUAL DE ASSIS45. FLORESTA ESTADUAL DE AVARÉ46. FLORESTA ESTADUAL DE BATATAIS47. FLORESTA ESTADUAL DE BEBEDOURO48. FLORESTA ESTADUAL DE BOTUCATU49. FLORESTA ESTADUAL DE CAJURU50. FLORESTA ESTADUAL DE EDMUNDO NAVARRO DE ANDRADE51. FLORESTA ESTADUAL DE MANDURI52. FLORESTA ESTADUAL DE PARANAPANEMA53. FLORESTA ESTADUAL DE PEDERNEIRAS54. FLORESTA ESTADUAL DE PIRAJU55. FLORESTA ESTADUAL DE SANTA BÁRBARA DO RIO PARDO56. HORTO FLORESTAL ANDRADE E SILVA57. HORTO FLORESTAL CESÁRIO58. HORTO FLORESTAL OLIVEIRA COUTINHO59. HORTO FLORESTAL DE PALMITAL60. HORTO FLORESTAL SANTA ERNESTINA61. HORTO FLORESTAL SUSSUI62. PARQUE ESTADUAL DO A.R.A.63. PARQUE ESTADUAL DO AGUAPEÍ64. PARQUE ESTADUAL ALBERTO LÖFGREN65. PARQUE ESTADUAL CAMPINA DO ENCANTADO66. PARQUE ESTADUAL DE CAMPOS DO JORDÃO67. PARQUE ESTADUAL DA CANTAREIRA68. PARQUE ESTADUAL DE CARLOS BOTELHO69. PARQUE ESTADUAL DE FURNAS DO BOM JESUS70. PARQUE ESTADUAL DA ILHA ANCHIETA71. PARQUE ESTADUAL DA ILHA DO CARDOSO72. PARQUE ESTADUAL DA ILHA BELA73. PARQUE ESTADUAL INTERVALES74. PARQUE ESTADUAL DO JACUPIRANGA75. PARQUE ESTADUAL DO JARAGUÁ76. PARQUE ESTADUAL DO JUQUERY77. PARQUE ESTADUAL DO JURUPARÁ78. PARQUE ESTADUAL DOS MANANCIAIS DE CAMPOS DO JORDÃO79. PARQUE ESTADUAL MARINHO DA LAJE DE SANTOS80. PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO81. PARQUE ESTADUAL DE PORTO FERREIRA82. PARQUE ESTADUAL DO RIO DO PEIXE83. PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR84. PARQUE ESTADUAL TURÍSTICO DO ALTO RIBEIRA85. PARQUE ESTADUAL DE VASSUNUNGA86. PARQUE ESTADUAL XIXOVÁ-JAPUÍ87. PARQUE ECOLÓGICO DO GUARAPIRANGA88. PARQUE ECOLÓGICO DA VÁRZEA DO EMBU-GUAÇU89. RESERVA ESTADUAL DE ÁGUAS DA PRATA90. RESERVA ESTADUAL DA LAGOA SÃO PAULO91. VIVEIRO FLORESTAL DE PINDAMONHANGABA92. VIVEIRO FLORESTAL DE TAUBATÉ(*) Redação dada pelo Decreto nº 53.027, de 26 de maio de 2008 "93. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO BANHADO94. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CABREÚVA95. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAJAMAR96. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAJATI97. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAMPOS DO JORDÃO98. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CORUMBATAÍ - BOTUCATU - TEJUPÁ99. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HARAS SÃO BERNARDO100. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL IBITINGA101. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ILHA COMPRIDA102. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ITUPARARANGA103. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL JUNDIAÍ104. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MATA DO IGUATEMI105. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MORRO DE SÃO BENTO106. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PARQUE E FAZENDA DO CARMO107. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PIRACICABA - JUQUERI-MIRIM108. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PLANALTO DO TURVO109. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL QUILOMBOS DO MÉDIO RIBEIRA110. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL REPRESA BAIRRO DA USINA111. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL RIO BATALHA112. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO PARDINHO E RIO VERMELHO113. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SÃO FRANCISCO XAVIER114. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SAPUCAÍ MIRIM115. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DO MAR116. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SILVEIRAS117. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL O SISTEMA CANTAREIRA118. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL TIETÊ119. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL VÁRZEA DO RIO TIETÊ".