Artigo 11 do Decreto Estadual de São Paulo nº 51.453 de 29 de Dezembro de 2006

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 2006 CLÁUDIO LEMBO ANEXO I a que se refere o artigo 5º do Decreto nº 51.453, de 29 de dezembro de 2006 1. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ANGATUBA 2. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ASSIS 3. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE BANANAL 4. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE BAURU 5. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE CAETETUS 6. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE CHAUÁS 7. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE IBICATU 8. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ITABERÁ 9. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ITAPETI 10. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ITAPEVA 11. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ITIRAPINA 12. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE JATAÍ 13. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE JURÉIA-ITATINS 14. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DOS BANHADOS DE IGUAPE 15. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE MOGI-GUAÇU 16. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PARANAPANEMA 17. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PAULO DE FARIA 18. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE RIBEIRÃO PRETO 19. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE SANTA BARBARA 20. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE SANTA MARIA 21. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE SÃO CARLOS 22. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE VALINHOS 23. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE XITUÉ 24. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ARARAQUARA 25. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE BAURU 26. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE BENTO QUIRINO 27. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE BURI 28. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE CASA BRANCA 29. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ITAPETININGA 30. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ITAPEVA 31. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ITARARÉ 32. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ITIRAPINA 33. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE JAÚ 34. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE LUIZ ANTÔNIO 35. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE MARÍLIA 36. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE MOGI-GUAÇU 37. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE MOGI-MIRIM 38. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE PARAGUAÇU PAULISTA 39. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO 40. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 41. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE SÃO SIMÃO 42. ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE TUPI 43. FLORESTA ESTADUAL DE ANGATUBA 44. FLORESTA ESTADUAL DE ASSIS 45. FLORESTA ESTADUAL DE AVARÉ 46. FLORESTA ESTADUAL DE BATATAIS 47. FLORESTA ESTADUAL DE BEBEDOURO 48. FLORESTA ESTADUAL DE BOTUCATU 49. FLORESTA ESTADUAL DE CAJURU 50. FLORESTA ESTADUAL DE EDMUNDO NAVARRO DE ANDRADE 51. FLORESTA ESTADUAL DE MANDURI 52. FLORESTA ESTADUAL DE PARANAPANEMA 53. FLORESTA ESTADUAL DE PEDERNEIRAS 54. FLORESTA ESTADUAL DE PIRAJU 55. FLORESTA ESTADUAL DE SANTA BÁRBARA DO RIO PARDO 56. HORTO FLORESTAL ANDRADE E SILVA 57. HORTO FLORESTAL CESÁRIO 58. HORTO FLORESTAL OLIVEIRA COUTINHO 59. HORTO FLORESTAL DE PALMITAL 60. HORTO FLORESTAL SANTA ERNESTINA 61. HORTO FLORESTAL SUSSUI 62. PARQUE ESTADUAL DO A.R.A. 63. PARQUE ESTADUAL DO AGUAPEÍ 64. PARQUE ESTADUAL ALBERTO LÖFGREN 65. PARQUE ESTADUAL CAMPINA DO ENCANTADO 66. PARQUE ESTADUAL DE CAMPOS DO JORDÃO 67. PARQUE ESTADUAL DA CANTAREIRA 68. PARQUE ESTADUAL DE CARLOS BOTELHO 69. PARQUE ESTADUAL DE FURNAS DO BOM JESUS 70. PARQUE ESTADUAL DA ILHA ANCHIETA 71. PARQUE ESTADUAL DA ILHA DO CARDOSO 72. PARQUE ESTADUAL DA ILHA BELA 73. PARQUE ESTADUAL INTERVALES 74. PARQUE ESTADUAL DO JACUPIRANGA 75. PARQUE ESTADUAL DO JARAGUÁ 76. PARQUE ESTADUAL DO JUQUERY 77. PARQUE ESTADUAL DO JURUPARÁ 78. PARQUE ESTADUAL DOS MANANCIAIS DE CAMPOS DO JORDÃO 79. PARQUE ESTADUAL MARINHO DA LAJE DE SANTOS 80. PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO 81. PARQUE ESTADUAL DE PORTO FERREIRA 82. PARQUE ESTADUAL DO RIO DO PEIXE 83. PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR 84. PARQUE ESTADUAL TURÍSTICO DO ALTO RIBEIRA 85. PARQUE ESTADUAL DE VASSUNUNGA 86. PARQUE ESTADUAL XIXOVÁ-JAPUÍ 87. PARQUE ECOLÓGICO DO GUARAPIRANGA 88. PARQUE ECOLÓGICO DA VÁRZEA DO EMBU-GUAÇU 89. RESERVA ESTADUAL DE ÁGUAS DA PRATA 90. RESERVA ESTADUAL DA LAGOA SÃO PAULO 91. VIVEIRO FLORESTAL DE PINDAMONHANGABA 92. VIVEIRO FLORESTAL DE TAUBATÉ (*) Redação dada pelo Decreto nº 53.027, de 26 de maio de 2008 "93. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO BANHADO 94. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CABREÚVA 95. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAJAMAR 96. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAJATI 97. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAMPOS DO JORDÃO 98. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CORUMBATAÍ - BOTUCATU - TEJUPÁ 99. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HARAS SÃO BERNARDO 100. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL IBITINGA 101. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ILHA COMPRIDA 102. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ITUPARARANGA 103. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL JUNDIAÍ 104. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MATA DO IGUATEMI 105. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MORRO DE SÃO BENTO 106. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PARQUE E FAZENDA DO CARMO 107. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PIRACICABA - JUQUERI-MIRIM 108. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PLANALTO DO TURVO 109. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL QUILOMBOS DO MÉDIO RIBEIRA 110. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL REPRESA BAIRRO DA USINA 111. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL RIO BATALHA 112. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO PARDINHO E RIO VERMELHO 113. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SÃO FRANCISCO XAVIER 114. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SAPUCAÍ MIRIM 115. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DO MAR 116. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SILVEIRAS 117. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL O SISTEMA CANTAREIRA 118. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL TIETÊ 119. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL VÁRZEA DO RIO TIETÊ".