Decreto Estadual de São Paulo nº 51.294 de 22 de novembro de 2006
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A, concessionária de serviços públicos, por via amigável ou judicial, duas áreas de terra medindo no total 4.003,58m² (quatro mil e três metros quadrados e cinqüenta e oito decímetros quadrados), e respectivas benfeitorias, localizadas no Município e Comarca de Araraquara, necessárias à implantação das Vias Marginais Pistas Norte e Sul, entre os Kms 276+500 a 280+000, lado esquerdo da Rodovia "Washington Luiz" (SP-310), trecho Araraquara-Matão, que constam pertencer à empresa Comercial Lupo S/A, com as medidas, os limites e as confrontações mencionados nas plantas DE-09.310.276-1-D02/001A&0 (Área 1A) e DE-09.310.276-1-D02/002A&0 (Área 2A), e respectivos memoriais descritivos, constantes do processo ARTESP-5.567/06-ST, com as seguintes descrições perimétricas:
Área 1A - "Começa no ponto "A", coordenadas E=149.818,3210, N=250.068,3020, junto à cerca de divisa com a faixa de domínio do DER (Rodovia Washington Luiz); deste ponto, segue em linha reta no sentido Matão - Araraquara, confrontando com a faixa de domínio do DER numa distância de 15,984m, com azimute de 182°18'30", até encontrar o ponto "B"; no ponto "B", com azimute de 221° e segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER numa distância de 38,312m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C", com azimute de 264°11'44" e segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER numa distância de 39,081m, até encontrar o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 304°39'6" e segue em linha reta, confrontando com faixa de domínio do DER numa distância de 136,277m, até encontrar com o ponto "E"; no ponto "E", com azimute de 236º52'40" e segue em linha reta, confrontando com Comercial Lupo S.A. numa distância de 13,783m, até encontrar com o ponto "F"; no ponto "F", com azimute de 124°39'6" e segue em linha reta, confrontando com Comercial Lupo S.A. numa distância de 145,644m, até encontrar com o ponto "G"; no ponto "G", com azimute de 85°09" e segue em linha reta, confrontando com Comercial Lupo S.A. numa distância de 21,413m, até encontrar o ponto "H"; no ponto "H", com azimute de 79°23'42" e segue em linha reta, confrontando com Comercial Lupo S.A. numa distância de 14,266m, até encontrar o ponto "I"; no ponto "I", com azimute de 67°31'26" e segue em linha reta, confrontando com Comercial Lupo S.A. numa distância de 14,296m, até encontrar o ponto "J"; no ponto "J", com azimute de 53°25'50" e segue em linha reta, confrontando com Comercial Lupo S.A. numa distância de 14,350m, até encontrar o ponto "K"; no ponto "K", com azimute de 38°15'45" e segue em linha reta, confrontando com Comercial Lupo S.A. numa distância de 27,775m, até encontrar o ponto "L"; no ponto "L", com azimute de 24°14'19" e segue em linha reta, confrontando com Comercial Lupo S.A. numa distância de 10,803m, até encontrar o ponto "M"; no ponto "M", com azimute de 331º15'25" e segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio do DER (Rodovia Washington Luiz) numa distância de 17,550m, até encontrar o ponto "A", onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 509,534m (quinhentos e nove metros e quinhentos e trinta e quatro milímetros) de perímetro e uma superfície de área de 2.920,86m² (dois mil novecentos e vinte metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados ).";
Área 2A - " Começa no ponto "A", coordenadas E=149.641,5570, N=250.096,9500, junto à cerca de divisa com a faixa de domínio do DER (Rodovia Washington Luiz); deste ponto, segue em linha reta no sentido Araraquara - Matão, confrontando com a faixa de domínio do DER numa distância de 56,002m, com azimute de 304°39'6", até encontrar o ponto "B"; no ponto "B", com azimute de zero grau segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio do DER numa distância de 37,817m, até encontrar o ponto "C"; no ponto "C", com azimute de 264°05'18" e segue em linha reta, confrontando com a alça do dispositivo de acesso à Araraquara numa distância de 16,393m, até encontrar com o ponto "D"; no ponto "D", com azimute de 164°23'21" e segue em linha reta, confrontando com Comercial Lupo S.A. numa distância de 18,800m, até encontrar com o ponto "E"; no ponto "E", com azimute de 167°23'9" e segue em linha reta, confrontando com Comercial Lupo S.A. numa distância de 15,091m, até encontrar o ponto "F"; no ponto "F", com azimute de 154°11'54" segue em linha reta, confrontando com Comercial Lupo S.A. numa distância de 14,980m, até encontrar o ponto "G"; no ponto "G", com azimute de 141°10'44" e segue em linha reta, confrontando com Comercial Lupo S.A. numa distância de 12,519m, até encontrar o ponto "H"; no ponto "H", com azimute de 124°39'6" e segue em linha reta, confrontando com Comercial Lupo S.A. numa distância de 34,170m, até encontrar o ponto "I"; no ponto "I", com azimute de 56º52'40" e segue em linha reta, confrontando com Comercial Lupo S.A. numa distância de 13,783m, até encontrar o ponto "A", onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 219,555m (duzentos e dezenove metros, quinhentos e cinqüenta e cinco milímetros) de perímetro e uma superfície de área de 1.082,72m² (um mil, oitenta e dois metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados).".
Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas e Rodagem - DER.
As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de recursos próprios da Concessionária Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A.