Artigo 7º, Parágrafo Único do Decreto Estadual de São Paulo nº 51.001 de 26 de julho de 2006

organizar e manter cadastro das peças do acervo artístico-cultural dos Palácios do Governo;

planejar e supervisionar a execução das atividades de conservação e restauração das peças do acervo;

elaborar previsão de recursos orçamentários necessários ao atendimento de despesas com o acervo;

acompanhar a execução dos serviços contratados;

prestar orientação técnica ao pessoal diretamente participante dos serviços de atendimento à visitação pública aos Palácios do Governo;

supervisionar a elaboração: 1. de álbuns com fotografias e pequeno histórico das obras de arte existentes na sede do Governo e de catálogos, a serem colocados à venda, respectivamente, no Palácio dos Bandeirantes e no Palácio Boa Vista; 2. de outros objetos a serem colocados à venda no Palácio dos Bandeirantes e/ou no Palácio Boa Vista;

verificar, periodicamente, o estado dos bens que integram o acervo artístico-cultural dos Palácios do Governo;

promover e supervisionar a execução das demais medidas necessárias à adequada conservação e restauração, bem como ao controle do acervo artístico-cultural dos Palácios do Governo;

exercer permanente supervisão do acervo artístico-cultural dos Palácios do Governo;

desenvolver cooperação e intercâmbio com órgãos e entidades públicos e privados, nacionais e internacionais, com atividades correlatas às do Grupo;

prestar serviços de monitoramento às pessoas em visitação pública ao Palácio dos Bandeirantes;

apoiar o desenvolvimento dos trabalhos pertinentes à visitação pública ao Palácio Boa Vista.