Artigo 4º do Decreto Estadual de São Paulo nº 51.001 de 26 de julho de 2006

Ao Presidente do Conselho de Orientação do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo compete:

dirigir os trabalhos do Conselho;

convocar e presidir as reuniões do Conselho;

representar o Conselho junto a autoridades e órgãos.