Artigo 39, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 50.929 de 30 de junho de 2006

As Assistências Técnicas têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições:

assistir o dirigente da unidade no desempenho de suas atribuições;

instruir e informar processos e expedientes que lhes forem encaminhados;

participar da elaboração de relatórios de atividades da unidade;

acompanhar a elaboração, a execução e a avaliação das atividades da unidade;

produzir informações gerenciais para subsidiar as decisões do dirigente da unidade;

elaborar e implantar sistema de acompanhamento e controle das atividades desenvolvidas;

promover a integração entre as atividades técnicas e os programas, projetos e ações;

propor a elaboração de normas e manuais de procedimentos;

orientar as unidades na:

implementação de fluxogramas, procedimentos e instruções;

elaboração de projetos;

controlar e acompanhar as atividades decorrentes de contratos, acordos e ajustes;

realizar estudos, elaborar relatórios e emitir pareceres sobre assuntos relativos à sua área de atuação.