Artigo 19, Parágrafo Único do Decreto Estadual de São Paulo nº 50.929 de 30 de junho de 2006
Acessar conteúdo completoArt. 19
A Assessoria do Gabinete do Secretário tem, por meio de seu Corpo Técnico, a critério do Titular da Pasta, atribuições gerais de assessoria em relação ao campo funcional da Secretaria.
Parágrafo único
- Dentre os integrantes da Assessoria do Gabinete do Secretário, poderão ser designados pelo Secretário assessores para atribuições especiais. SUBSEÇÃO IV Da Unidade de Planejamento e Avaliação