Artigo 46, Inciso III do Decreto Estadual de São Paulo nº 50.659 de 30 de março de 2006

Art. 46

Por meio do Centro de Bibliotecas, são realizadas as seguintes atribuições:

I

administrar e monitorar o Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de São Paulo, de acordo com as diretrizes do Decreto n° 22.766, de 9 de outubro de 1984;

II

propor e promover a execução de planos, projetos e programas que objetivem a expansão do hábito de leitura, bem como o funcionamento adequado e a preservação da qualidade de serviço do Sistema de Bibliotecas Públicas do Estado de São Paulo;

III

organizar e administrar o cadastramento de livros e periódicos existentes nas bibliotecas do Estado, zelar pela sua preservação e propor a aquisição de obras culturais e científicas para a manutenção dos serviços de consulta e empréstimo de livros. SUBSEÇÃO II Das atribuições do Departamento de Fomento à Cultura