Artigo 27, Inciso IV do Decreto Estadual de São Paulo nº 50.659 de 30 de março de 2006

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Art. 27

São atribuições da Chefia de Gabinete:

I

examinar e preparar o expediente, encaminhando ao Titular da Pasta;

II

executar os serviços relacionados com as audiências e representações do Secretário;

III

prestar serviços de administração geral;

IV

autorizar o repasse de recursos para que os serviços de cultura programados sejam realizados;

V

receber solicitações de informes sobre as atividades da pasta ou sobre sua estrutura organizacional de outros órgãos da administração pública e da população, e encaminhar internamente à Secretaria tais demandas;

VI

solicitar avaliação econômico-financeira de propostas de novos serviços culturais, em temos de disponibilidade financeira da secretaria, necessidades de financiamento, previsão de custos, consignação de desembolsos;

VII

participar de reuniões de avaliação da execução do plano de trabalho dos Contratos de Gestão.