Artigo 2º, Inciso IV do Decreto Estadual de São Paulo nº 50.659 de 30 de março de 2006

Constitui o campo funcional da Secretaria da Cultura:

formulação, planejamento, coordenação e execução da política cultural do Estado.

formulação, proposição de diretrizes, o planejamento, coordenação e controle estratégico nos seguintes eixos:

valorização, promoção, documentação e difusão das atividades artístico-culturais e das ciências humanas;

promoção da defesa e preservação do patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico, Paisagístico e Turístico do Estado;

promoção da preservação e difusão do patrimônio cultural do Estado de São Paulo;

formação na área de cultura, incluindo-se a promoção de atividades educativas e culturais por meio do rádio e da televisão;

promoção da preservação da Memória do Estado;

monitoramento e avaliação das atividades descritas nas alíneas anteriores;

contribuição para o desenvolvimento cultural e das atividades artísticas, de modo geral;

o fomento à cultura, de acordo com as diretrizes fixadas pela legislação em vigor;

a promoção e o estímulo à pesquisa e ao estudo em Artes e Ciências Humanas;

supervisão da administração dos equipamentos culturais e recebimento e análise de relatórios de gestão;

a integração cultural entre o Estado de São Paulo e os outros países da América Latina.