Artigo 162 do Decreto Estadual de São Paulo nº 50.659 de 30 de março de 2006

Os seguintes decretos recebem alterações, de acordo com a nova estrutura da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo: Decreto nº 22.766, de 9 de outubro de 1984; Decreto nº 24.634, de 13 de janeiro de 1986; Decreto nº 36.987, de 25 de junho de 1993; Decreto nº 38.396, de 24 de fevereiro de 1994; Decreto nº 42.991, de 1º de abril de 1998; Decreto nº 43.014, de 6 de abril de 1998; Decreto nº 46.900, de 5 de julho de 2002 ; Decreto nº 46.531, de 5 de fevereiro de 2002 ; Decreto nº 46.103, de 14 de setembro de 2001 ; Decreto nº 48.150, de 9 de outubro de 2003 .