Artigo 160 do Decreto Estadual de São Paulo nº 50.659 de 30 de março de 2006

O Conselho Paulista de Cinema, criado pelo Decreto nº 48.084, de 17 de setembro de 2003 , transformar-se-á no Conselho Setorial de Cinema do Conselho Estadual de Cultura, mantendo, seus membros, seu mandato.