Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 50.459 de 29 de dezembro de 2005

Fica aberto um crédito de R$ 410.000,00 (Quatrocentos e dez mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1, anexa.