Artigo 3º do Decreto Estadual de São Paulo nº 49.927 de 26 de agosto de 2005

Art. 3º

Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, o artigo 1º do Decreto nº 28.973, de 4 de outubro de 1988, alterado pelo Decreto nº 44.744, de 9 de março de 2000 , passa a vigorar com a seguinte redação:(*)"Artigo 1º - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore", de que trata o artigo 11 da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Carcereiro as funções de chefia e encarregatura, adiante enumeradas, destinadas às unidades da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade:I - na Delegacia Geral de Polícia Adjunta - DGPAD, 1 (uma) de Chefe de Seção, destinada ao Serviço Técnico para Assuntos Administrativos da Assistência Policial Administrativa;II - na Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA:a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada ao Presídio Especial da Polícia Civil;b) 5 (cinco) de Encarregado de Equipe, destinadas ao Presídio Especial da Polícia Civil;(*) Excluído pelo Decreto nº 59.791, de 22 de novembro de 2013III- no Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP:a)3 (três) de Chefe de Equipe, destinadas:1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;2. 1 (uma) a cada uma das Cadeias Públicas 3 e 4 da Divisão Carcerária, totalizando 2 (duas);b) 113 (cento e treze) de Encarregado de Equipe, destinadas:1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos 1º ao 103º Distritos Policiais da Capital, totalizando 103 (cento e três);2. 5 (cinco) a cada uma das Cadeias Públicas 3 e 4 da Divisão Carcerária, totalizando 10 (dez);IV - no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO:a) 17 (dezessete) de Chefe de Equipe, destinadas:1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Carapicuíba, Diadema, Franco da Rocha, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo e Taboão da Serra, totalizando 9 (nove);3. 1 (uma) a cada uma das Cadeias Públicas de: Carapicuíba, Diadema, Itapecerica da Serra, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André e São Bernardo do Campo, totalizando 7 (sete);b) 39 (trinta e nove) de Encarregado de Equipe, destinadas:1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Arujá, Barueri, Caieiras, Cajamar, Cotia, Embú, Embú Guaçú, Ferraz de Vasconcelos, Franscisco Morato, Guararema, Itapevi, Itaquaquecetuba, Juquitiba, Mairiporã, Poá, Ribeirão Pires, Salesópolis, Santa Izabel, São Caetano do Sul, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista, totalizando 22 (vinte e duas);2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos: 1º Distrito Policial de Barueri, 3º Distrito Policial de Diadema, 1º Distrito Policial de Embú, 1º, 4º, 6º e 8º Distritos Policiais de Guarulhos, 1º Distrito Policial de Jandira, 1º Distrito Policial de Mauá, 5º Distrito Policial de Osasco, 1º Distrito Policial de Santo André e 3º e 7º Distritos Policiais de São Bernardo do Campo, totalizando 13 (treze);3. 4 (quatro) à Cadeia Pública de Santo André;V - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1 - São José dos Campos:a) 3 (três) de Chefe de Equipe, destinadas:1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;2. 1 (uma) a cada uma das Cadeias Públicas de: Guaratinguetá e Taubaté, totalizando 2 (duas);b) 43 (quarenta e três) de Encarregado de Equipe, destinadas:1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Cruzeiro, Jacareí, São José dos Campos, São Sebastião e Taubaté, totalizando 5 (cinco);2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cunha, Lavrinhas, Lorena, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz, Roseira, Santa Branca, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro, Tremembé e Ubatuba, totalizando 20 (vinte);3. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos: 1º Distrito Policial de Pindamonhangaba, 3º, 5º e 7º Distritos Policiais de São José dos Campos e 2º e 3º Distritos Policiais de Taubaté, totalizando 6 (seis);4. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia de Investigações Gerais de: São José dos Campos e Taubaté, totalizando 2 (duas);5. 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes de São José dos Campos;6. 1 (uma) à Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude de São José dos Campos;7. 4 (quatro) para cada uma das Cadeias Públicas de Guaratinguetá e Taubaté, totalizando 8 (oito);~~VI - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas:a) 2 (duas) de Chefe de Equipe, destinadas:1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento;~~ ~~2. 1 (uma) à Cadeia Pública de Jundiaí;b) 57 (cinquenta e sete) de Encarregado de Equipe, destinadas:~~ 1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Americana, Bragança Paulista, Campinas, Casa Branca, Limeira, Mogi Guaçu, Piracicaba, Rio Claro e São João da Boa Vista, totalizando 9 (nove);2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Aguaí, Águas da Prata, Amparo, Araras, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Brotas, Campo Limpo Paulista, Capivari, Casa Branca, Charqueada, Cosmópolis, Espírito Santo do Pinhal, Hortolândia, Indaiatuba, Iracemápolis, Itatiba, Itupeva, Leme, Mococa, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínea, Piracaia, Pirassununga, Rio das Pedras, Santa Bárbara D'Oeste, Santo Antônio da Posse, São José do Rio Pardo, São Pedro, Serra Negra, Sumaré, Tambaú e Vargem Grande do Sul, totalizando 34 (trinta e quatro);3. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos: 1º, 4º e 9º Distritos Policiais de Campinas, 1º e 5º Distritos Policiais de Piracicaba e 1º Distrito Policial de Santa Bárbara D'Oeste, totalizando 6 (seis);~~4. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia de Investigações Gerais de: Americana, Campinas e Piracicaba, totalizando 3 (três);5. 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Capturas, Pessoas Desaparecidas, Arquivos e Registros Criminais de Campinas;6. 4 (quatro) à Cadeia Pública de Jundiaí;~~

Texto da Revogação

(*) Redação dada pelo Decreto nº 51.615, de 27 de fevereiro de 2007 "VI - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas:

a

2 (duas) de Chefe de Equipe, destinadas: 1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento; 2. 1 (uma) à Cadeia Pública de Jundiaí;

b

23 (vinte e três) de Encarregado de Equipe, destinadas: 1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Bragança Paulista, Campinas e Mogi Guaçu, totalizando 3 (três); 2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Amparo, Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Campo Limpo Paulista, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Paulínea, Piracaia, Santo Antonio de Posse e Serra Negra, totalizando 11 (onze); 3. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos: 1º, 4º e 9º Distritos Policiais de Campinas, totalizando 3 (três); 4. 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de Campinas; 5. 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Capturas, Pessoas Desaparecidas, Arquivos e Registros Criminais de Campinas; 6. 4 (quatro) à Cadeia Pública de Jundiaí;". (NR) VII- no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 3 - Ribeirão Preto: a) 2 (duas) de Chefe de Equipe, destinadas: 1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento; 2. 1 (uma) à Cadeia Pública de: Franca; b) 59 (cinquenta e nove) de Encarregado de Equipe, destinadas: 1. 1(uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Araraquara, Barretos, Bebedouro, Ribeirão Preto, São Carlos e São Joaquim da Barra, totalizando 6 (seis); 2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Altair, Altinópolis, Batatais, Brodosqui, Cajuru, Colina, Descalvado, Dumont, Fernando Prestes, Guaira, Guaraci, Guariba, Ibitinga, Igarapava, Itápolis, Itirapuã, Ituverava, Jaborandi, Jaboticabal, Jardinópolis, Matão, Miguelópolis, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Olímpia, Orlândia, Pedregulho, Pitangueiras, Porto Ferreira, Pradópolis, Ribeirão Bonito, Rincão, Santa Ernestina, Santa Rosa do Viterbo, São José da Bela Vista, São Simão, Sertãozinho, Severínea, Taquaritinga, Terra Roxa e Viradouro, totalizando 41 (quarenta e uma); 3. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos: 1º Distrito Policial de Ituverava e 1º, 5º e 6º Distritos Policiais de Ribeirão Preto, totalizando 4 (quatro); 4. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia de Investigações Gerais de: Araraquara e Ribeirão Preto, totalizando 2 (duas); 5. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes de: Araraquara e Ribeirão Preto, totalizando 2 (duas); 6. 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto; 7. 3 (três) à Cadeia Pública de Franca; VIII- no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru: a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento; b) 33 (trinta e três) de Encarregado de Equipe, destinadas: 1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Assis, Bauru, Jaú, Lins, Ourinhos e Tupã, totalizando 6 (seis); 2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Avaí, Bariri, Barra Bonita, Cabrália Paulista, Cafelândia, Dois Córregos, Duartina, Gália, Garça, Getulina, Herculândia, Igaraçú do Tietê, Ipauçu, Lutécia, Palmital, Paraguaçu Paulista, Pederneiras, Pirajuí, Pompéia, Promissão, Reginópolis, Rinópolis, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo e Vera Cruz, totalizando 25 (vinte e cinco); 3. 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de Bauru; 4. 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Lins; IX - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 5 - São José do Rio Preto: a) 2 (duas) de Chefe de Equipe, destinadas: 1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento; 2. 1 (uma) à Cadeia Pública de Catanduva; b) 49 (quarenta e nove) de Encarregado de Equipe, destinadas: 1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Andradina, Araçatuba, Catanduva, Fernandópolis, Jales, São José do Rio Preto e Votuporanga, totalizando 7 (sete); 2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Bilac, Birigui, Buritama, Cardoso, Castilho, Coroados, Estrela D'Oeste, General Salgado, Guaraçaí, Guarani D'Oeste, Guararapes, Ilha Solteira, Indiaporã, José Bonifácio, Lavínia, Macaubal, Meridiano, Mirandópolis, Mirassol, Monte Aprazível, Nhandeara, Nova Granada, Novo Horizonte, Paulo de Faria, Penápolis, Pereira Barreto, Santa Adélia, Santa Fé do Sul, Tabapuã, Tanabi, Ubarana, Urupês e Valparaiso, totalizando 33 (trinta e três); 3. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos: 3º Distrito Policial de Araçatuba e 3º e 4º Distritos Policiais de São José do Rio Preto, totalizando 3 (três); 4. 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de São José do Rio Preto; 5. 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São José do Rio Preto; 6. 4 (quatro) à Cadeia Pública de Catanduva;

Texto da Revogação

(*) Redação dada pelo Decreto nº 53.163, de 25 de junho de 2008 "X - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 6 - Santos:

a

5 (cinco) de Chefe de Equipe, destinadas: 1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento; 2. 1 (uma ) a cada uma das Cadeias Públicas de Guarujá, Itanhaém, Praia Grande e Santos, totalizando 4 (quatro);

b

55 (cinqüenta e cinco) de Encarregado de Equipe, destinadas: 1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de Itanhaém, Jacupiranga, Registro e Santos, totalizando 4 (quatro); 2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Cubatão, Eldorado Paulista, Guarujá, Iguape, Itariri, Juquiá, Miracatu, Mongaguá, Pariquera Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe e Sete Barras, totalizando 15 (quinze); 3. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Distritos Policiais de: 1º de Barra do Turvo, 1º de Cubatão, 1º de Jacupiranga, 2º e 3º de Praia Grande, 5º e 7º de Santos, 1º e 2º de São Vicente, totalizando 9 (nove); 4 - 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Investigações Gerais de Santos; 5. 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Arquivos e Registros Criminais de Santos; 6. 1 (uma) à Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude de Santos; 7. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente, totalizando 4 (quatro); 8. 5 (cinco) a cada uma das Cadeias Públicas de Guarujá, Itanhaém, Praia Grande e Santos, totalizando 20 (vinte);". (NR) XI - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 7 - Sorocaba: a) 3 (três) de Chefe de Equipe, destinadas: 1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento; 2. 1 (uma) a cada uma das Cadeias Públicas de: Itapeva e Itu, totalizando 2 (duas); b) 49 (quarenta e nove) de Encarregado de Equipe, destinadas: 1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Avaré, Botucatu, Itapetininga, Itapeva e Sorocaba, totalizando 5 (cinco); 2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Angatuba, Apiaí, Buri, Capão Bonito, Capela do Alto, Cerqueira César, Cesário Lange, Conchas, Guapiara, Iperó, Itaberá, Itaporanga, Itararé, Itatinga, Laranjal Paulista, Mairinque, Manduri, Nova Campina, Paranapanema, Piedade, Pilar do Sul, Porangaba, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Manoel, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarutaiá, Taquarituba, Tatuí, Tejupá, Tietê e Votorantim, totalizando 34 (trinta e quatro); 3. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos: 2º Distrito Policial de Itapetininga e 1º Distrito Policial de Ipirajú, totalizando 2 (dois); 4. 1 (uma) à Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Sorocaba; 5. 3 (três) à Cadeia Pública de Itu; 6. 4 (quatro) à Cadeia Pública de Itapeva; XII- no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 8 - Presidente Prudente: a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento; b) 22 (vinte e duas) de Encarregado de Equipe, destinadas: 1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Adamantina, Dracena, Presidente Venceslau e Presidente Prudente, totalizando 4 (quatro); 2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Irapurú, Lucélia, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Monte Castelo, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Panorama, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Rancharia, Regente Feijó, Rosana, Santo Anastácio, São João do Pau D'Alho e Tupi Paulista, totalizando 18 (dezoito); XIII - no Departamento de Investigações sobre Crime Organizado - DEIC: a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento; b) 5 (cinco) de Encarregado de Equipe, destinadas à Assistência Policial do Departamento; (*) Excluído pelo Decreto nº 59.523, de 11 de setembro de 2013 XIV - no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP: 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento; (*) Excluído pelo Decreto nº 59.480, de 29 de agosto de 2013 XV - no Departamento de Investigações sobre Narcóticos - DENARC: 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento; (*) Excluído pelo Decreto nº 59.463, de 23 de agosto de 2013 (art.7º) XVI - no Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil - DIRD: 4 (quatro) de Encaregado de Equipe, destinadas à 2ª Delegacia de Polícia da Divisão de Capturas.". (NR) (*) Excluído pelo Decreto nº 59.792, de 22 de novembro de 2013

Texto da Revogação

(*) Redação dada pelo Decreto nº 51.615, de 27 de fevereiro de 2007 : "XVII - no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 9 - Piracicaba: a) 1 (uma) de Chefe de Equipe, destinada à Assistência Policial do Departamento; b) 34 (trinta e quatro) de Encarregado de Equipe, destinadas: 1. 1 (uma) a cada uma das Delegacias Seccionais de Polícia de: Americana, Casa Branca, Limeira, Piracicaba, Rio Claro e São João da Boa Vista, totalizando 6 (seis); 2. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos Municípios de: Aguaí, Águas da Prata, Araras, Brotas, Capivari, Casa Branca, Charqueada, Cosmópolis, Espirito Santo do Pinhal, Hortolândia, Iracemápolis, Leme, Mococa, Monte Mor, Nova Odessa, Pirassununga, Rio das Pedras, Santa Bárbara D'Oeste, São José do Rio Pardo, São Pedro, Sumaré, Tambaú e Vargem Grande do Sul, totalizando 23 (vinte e três); 3. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia dos: 1º e 5º Distritos Policiais de Piracicaba e 1º Distrito Policial de Santa Bárbara D'Oeste, totalizando 3 (três); 4. 1 (uma) a cada uma das Delegacias de Polícia de Investigações Gerais de: Americana e Piracicaba, totalizando 2 (duas);".