Artigo 10º, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 49.808 de 21 de julho de 2005

representar o Comitê perante autoridades, órgãos e entidades;

dirigir as atividades do Comitê;

convocar e presidir as reuniões do Comitê;

proferir o voto de desempate nas decisões do Comitê, quando necessário;

dirigir-se a autoridades, órgãos e entidades para obter elementos necessários ao cumprimento das finalidades institucionais do Comitê.