Artigo 74 do Decreto Estadual de São Paulo nº 49.752 de 04 de julho de 2005

As unidades da Secretaria dos Transportes Metropolitanos com atuação nas áreas de Comunicação e de Cerimonial desenvolverão suas atribuições de acordo com as diretrizes emanadas, respectivamente, da Unidade de Assessoramento em Comunicação, órgão central do Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM, instituído pelo Decreto nº 43.833, de 8 de fevereiro de 1999, e do Cerimonial do Governo, da Casa Civil, e em integração com esses órgãos.