Artigo 24, Inciso II do Decreto Estadual de São Paulo nº 49.688 de 17 de junho de 2005

A Chefia de Gabinete tem as seguintes atribuições:

examinar e preparar o expediente encaminhado ao Titular da Pasta, pertinente às unidades sob sua subordinação;

executar os serviços relacionados com as audiências e representações do Titular da Pasta;

supervisionar e coordenar as atividades relacionadas à administração geral da Secretaria;

produzir informações que sirvam de base à tomada de decisões, ao planejamento e ao controle das atividades. SUBSEÇÃO III Da Assessoria Técnica